A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 foi hoje aprovada em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS.
Os restantes partidos (Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra.
Este foi o segundo Orçamento do Estado apresentado por um Governo liderado por Luís Montenegro e, quando a votação foi anunciada no hemiciclo, os deputados do PSD e CDS aplaudiram de pé. A deputada do PS Isabel Moreira anunciou a entrega de uma declaração de voto por escrito.
Orçamento “não foi desvirtuado” mas PS e Chega invadiram “esfera de decisão” do Governo, diz Montenegro
O primeiro-ministro considerou hoje que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 não foi desvirtuada pelas alterações no parlamento, mas PS e Chega violaram o princípio político de que cabe ao Governo PSD/CDS-PP “a esfera de decisão”.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, no final do debate e aprovação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2026, Luís Montenegro estimou em cerca de 100 milhões de euros o impacto financeiro das medidas aprovadas no parlamento contra a vontade de PSD e CDS-PP.
“Eu diria que, no cômputo geral, o orçamento não sai desvirtuado, mas do ponto de vista do funcionamento do regime político e democrático, infelizmente e lamentavelmente, os dois maiores partidos da oposição não resistiram à tentação de invadir a esfera de decisão que cabe ao poder executivo”, criticou.
Montenegro disse não ser o impacto financeiro das medidas aprovadas que preocupa o Governo, mas “o princípio que é violado, de respeito pelo papel de cada um”.
“Esta forma arbitrária com que todos os anos alguns partidos e alguns deputados entendem gerir o processo orçamental de forma a leiloar propostas à ‘la carte’ não me parece que seja uma forma madura de encarar o processo orçamental”, afirmou, criticando em particular as decisões relativas às propinas e portagens.
